UM DIREITO DESCONHECIDO DO BRASILEIRO

SAIBA O QUE É UM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

COMO FAZER UMA LEI POPULAR

A população pode participar e elaborar leis através dos projetos de lei (PL) de iniciativa popular. Eles consistem na apresentação de uma baixo-assinado a câmara dos deputados, subscrito por, no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco o mias estados do país, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um destes estados.

Os PLs de iniciativa popular seguem a mesma tramitação no congresso que os projetos de iniciativa de parlamentar. São submetidos a aprovação dos deputados,senadores e presidente da republica como todos os outros projetos de lei.

Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendo.Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional,legislativa ou administrativa.

A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo,deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão aprovada.

MUDANÇAS.

Só que a lei 9709/98 vem sendo criticada por membros da sociedade civil por limitar os plebiscitos e referendo á decisão do governo federal. O projeto de lei numero 4718/2004,tem o objetivo de modificar a lei original e ampliar os poderes dos baixo-assinados popular.

O PL defende que os referendos, tal como os plebiscitos , sejam realizados apartir das assinaturas da população votante-nas mesmas quantidades das necessárias para um projeto de lei popular- ou por apenas um terço dos membros da câmara dos deputados ou do senado.

Alem disso, se uma lei oriunda da iniciativa popular vier a ser revogada ou alterada por outra lei que não contou com a iniciativa do povo , a lei deve ser submetida a referendo popular.

EXERÇA SEUS DIREITOS.

Cabe a população usar dos meios que possui para pressionar os deputados e exigir a aprovação dos projetos de lei que realmente atendem á necessidade do povo. você pode contribuir com suas opiniões, acompanhar o andamento e até pressionar nas decisões. para isso, utilize os recursos como fax, telefone, cartas e e-mail.

Abaixo-assinados sempre são validos como meio de pressão popular. lembre-se que os deputados trabalham pelos nossos interesses e, por isso , tem o dever de nos atende e defender nossos direitos. Segundo a comissão de defesa do consumidor, o projeto pode ganhar maior inportancia na votação, e aos olhos do s deputados, quando ''cai na midia''.

Se você quiser acompanhar de perto o andamento das proposições, pode se cadastrar no sistema do site da câmara. É necessário apenas cadastrar seu e-mail e você será avisado sempre que houver qualquer alteração no projeto.

EDUCAÇÃO COM QUALIDADE

Uma Educação boa acontece quando de um lado, tem um aluno com vontade de aprender, e do outro lado tem um professor com muita vontade de ensinar, que nos dias de hoje são muito poucos. Nos nossos dias pessoas que exerçam essa profissão com amor esta em extinção,é claro que amor a profissão não enche barriga, nem veste o corpo, mas hoje com amor ou sem amor não esta fácil ser esse profissional. Com um salário de miséria, sem tempo para atualizar-se e quando se tem o tempo não tem dinheiro,nem Obrigação,ai eu te pergunto como será o homem culto do futuro. Se a cada dia que passa, os governantes de uma forma subtil fecham as bocas, ensurdecem e cegam as pessoas com Ideias que parecem boas. quer um ex?
Enem agora com mais de cem questões, dizendo eles que isso é o começo de um futuro sem provas de vestibular. É um engano, pergunte pra um aluno de uma escola publica, se o que ele viu durante sua vida escolar caiu alguma coisa na prova do Enem! ai você vai ver que é enganação.
Porque ele vai dizer nada. Ai eu te pergunto essa é a Educação de qualidade que eles prometem o ano inteiro? mas você sabe porque essa Educação mediana chamada de Educação de qualidade acontece? é porque nenhum filho de politico estuda em escola publica, então não há nenhum interesse de mudanças no ensino publico.

MORADIA POPULAR

Vamos falar um pouco do programa minha casa minha vida, um programa que foi criado para as pessoas de baixa renda. Só que esta acontecendo o contrario, quem esta comprando estas moradias é exactamente quem tem uma renda media. A alguns dias a traz passando em uma estação de trem em são Paulo lá tinha um guiché de uma grande construtora oferecendo apartamentos no valor de 70.000,00 reais, pelo programa minha casa minha vida. com isso logo vejo que, aqueles que moram nas encostas vão continuar morando nas encostas, correndo risco de morrerem nos desmoronamentos, de morros. Morando nas margens dos rios correndo o mesmos riscos inclusive de morre afogado nas enchentes. Isso nada mais é que um grande desmando dos governantes.Isso é falta de investimento em moradia popular. O grande problema é que os Governantes gastam rios de dinheiro com propaganda, e só gastam um riacho de dinheiro com moradia popular.
Isso é investimento social? e como eles fazem tanta propaganda.?
2010 esta ai vamos dar o troco a esses políticos sem escrúpulos e corruptos.